LEGISLATIVO MESSIENSE INFORMA AÇÕES VIA JORNAL

Aos primeiros dias de novembro a Câmara Municipal de Messias Targino pôs em circulação mais uma edição do informativo "Câmara em Ação", um veículo de divulgação do trabalho do Poder Legislativo messiense.

A edição, que é referente ao mês de outubro de 2009, chegou à população messiense com uma tiragem de mil unidades. Traz uma linguagem clara e um excelente relato das ações de cada vereador e da Casa Legislativa como um todo.

O jornal "Câmara em Ação", criado na atual gestão, que tem à frente o vereador Genésio Francisco Pinto Neto ("Pôla Pinto", do PT), chega gratuitamente à comunidade de Messias Targino, que por meio dele toma conhecimento de tudo o que os seus representantes fazem no Parlamento municipal.

Além do jornal impresso, a Câmara Municipal de Messias Targino também divulga as suas ações através de um blog, que vem sendo bastante acessado.

Assim como o "Câmara em Ação", o Blog da Câmara Municipal de Messias Targino (www.camarademessiastargino.blogspot.com) foi criado nesta atual gestão administrativa da Casa, do vereador-presidente Pôla Pinto (PT), que entende que o Legislativo Municipal precisa estar mais perto do povo.

Em ambos os veículos de comunicação, tem-se um conteúdo de muita informação sobre as atividades da Casa.

Outro aspecto que merece destaque é a democratização de ambos os informativos. As ações dos vereadores das duas bancadas (de situação e de oposição) são divulgadas com o mesmo destaque, dando-se a todos os edis um tratamento igualitário.

AABB VOLTA A ATRAIR CONSUMIDOR

Depois de tantas reaberturas e fechamentos, a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) de Patu está voltando a conquistar, aos poucos, a atenção de pessoas que, nos finais de semana, gostam de um ambiente que ofereça um mínimo de lazer.

É bem verdade que a área dedicada a esportes continua sendo pouca utilizada, assim como as piscinas, de uso privativo para sócios e para os que, não sendo sócios, disponham-se a pagar uma pequena quantia, que vale a pena.

As piscinas e as áreas dedicadas à prática esportiva estão sob a responsabilidade de Rubinaldo Aragão, enquanto que os serviços de bar e restaurante estão a cargo de "Neneto".

De olho na reconquista dos que gostam de saborear um bom prato ou matar a sede com uma cerveja gelada, "Neneto" não tem medido esforços para agradar ao mais exigente dos clientes. Comida de boa qualidade com variedade e preços convidativos são uma agradável realidade na AABB nos finais de semana.

Quanto à cerveja, além de bem gelada, está sendo vendida também no vasilhame de litro, o que ainda é uma novidade em bares e restaurantes da região.

A programação de música ao vivo também já foi retomada.

Se tudo continuar assim, caminhando para melhor, é provável que, muito em breve, a AABB de Patu volte a ser uma referência de lazer e entretenimento familiar não só para Patu, mas para muitos outros Municípios do Médio Oeste que não dispõem de um espaço como esse.

STF APROVA CINCO NOVAS SÚMULAS VINCULANTES

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na última quinta-feira (dia 29 de outubro) cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos. Com esses verbetes, a Corte Suprema totaliza 21 súmulas com efeito vinculante, que vêm sendo editadas desde maio de 2007.

As súmulas vinculantes têm o objetivo de pacificar a discussão de questões examinadas nas instâncias inferiores do Judiciário e têm força de lei. Após a aprovação, por no mínimo oito ministros, e da publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), a súmula deve ser seguida pelos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, de todas as esferas da Administração Pública.

Os últimos cinco verbetes foram analisados e aprovados por meio de Propostas de Súmulas Vinculantes (PSV´s), classe processual criada no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008.

Eis, a seguir, as novas Súmulas Vinculantes, com a indicação dos processos respectivos e dos temas agora pacificados pelo STF: 

PSV 32 - Juros de mora em precatório

Por maioria, o Supremo aprovou uma súmula que consolida jurisprudência firmada no sentido de que não cabe o pagamento de juros de mora sobre os precatórios (pagamentos devidos pela Fazenda Federal, estadual e municipal em virtude de sentença judicial), no período compreendido entre a sua expedição – inclusão no orçamento das entidades de direito público – e o seu pagamento, quando realizado até o final do exercício seguinte, ou seja, dentro do prazo constitucional de 18 meses. Somente o ministro Marco Aurélio foi contra a aprovação da Súmula, que tem a seguinte redação:

“Durante o período previsto no parágrafo primeiro do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos”.

PSV 36 – Inelegibilidade de ex-cônjuges

Também por maioria, o Supremo aprovou uma súmula que impede ex-cônjuges de concorrer a cargos eletivos caso a separação judicial ocorra no curso do mandato de um deles. O ministro Marco Aurélio ficou vencido por acreditar que eventual vício na dissolução do casamento deve ser “objeto de prova”.

O texto aprovado é este: “A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal”.

PSV 40 – Taxa de coleta de lixo

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal aprovou uma súmula que confirma a constitucionalidade da cobrança de taxas de coleta, remoção e destinação de lixo tendo por base de cálculo a metragem dos imóveis.

A nova Súmula tem a seguinte redação: “A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o art. 145, II, da CF.”

PSV 42 – GDATA

Por maioria, o Supremo aprovou súmula vinculante que reconhece o direito de servidores inativos de receberam a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA). O ministro Marco Aurélio foi contra a aprovação da Súmula. Para ele, a Constituição Federal permite tratamento diferenciado entre servidores da ativa e os inativos.

Já o ministro Dias Toffoli afirmou que a Súmula vai acabar com processos múltiplos sobre o tema. Ele registrou inclusive que quando era advogado-geral da União editou Súmula para impedir que a advocacia pública continuasse recorrendo de decisões que autorizavam o pagamento da gratificação, após decisão do Supremo que aprovou a legalidade da GDATA. Dias Toffoli exerceu o cargo de advogado-geral da União antes ser empossado ministro do Supremo, no último dia 23 de outubro.

O texto aprovado é este: “A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA, instituída pela Lei 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, a partir da qual para a ser de 60 (sessenta) pontos.”

PSV 21 – Depósito prévio

Por unanimidade, o Supremo aprovou Súmula Vinculante que impede a exigência de depósito prévio ou de arrolamento de bens como condição para apresentar recurso perante a Administração Pública.

O texto aprovado é este: “É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”.

(A postagem tem dados extraídos da página do STF: www.stf.jus.br)

SENADORA LEVARÁ PATUENSE PARA EXPOR TRABALHO EM BRASÍLIA

A prefeita de Messias Targino, Shirley Ferreira Targino (PR), conheceu o trabalho do artista plástico Junivan Araújo, que reside no Bairro do Fomento, em Patu. Buscou, então, uma forma de ajudar o jovem talentoso. Apresentou-o à ex-deputada estadual e vice-prefeita de Mossoró, Ruth Ciarlini, e as duas depois o apresentaram à senadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), que é irmã de Ruth e cunhada de Shirley.

A senadora Rosalba convidou Junivan para expor seu trabalho em Brasília, no Distrito Federal, prometendo ajudar na viabilização da receita para cobrir os custos da viagem.

Artista patuense Junivan Araújo irá expor no DF (foto: PATUNEWS)

Agora, o planejamento se tornará realidade. No dia 16 de novembro, Junivan Gomes viajará à Capital Federal, para apresentar seu trabalho e seu talento na Exposição "Talentos Brasileiros", que acontecerá no Salão Branco do Senado Federal no período de de 17 de novembro a 04 de dezembro de 2009.

Ao todo, serão 81 (oitenta e um) artistas plásticos apresentando seus trabalhos na Exposição Talentos Brasileiros, um evento que tem por objetivo apresentar ao público os trabalhos de artistas que ainda não têm o reconhecimento nacional, valorizando os novos talentos.

Senadora Rosalba e prefeita Shirley (Foto: Blog da Prefeitura de Messias Targino)

Segundo o artista Junivan, a senadora Rosalba Ciarlini conseguiu viabilizar o custeio das suas passagens para Brasília e o traslado do quadro que irá expor no evento, ressaltando o jovem artista patuense que cada expositor levará apenas um trabalho para mostra no Salão Branco do Senado.

Junivan Araújo tem participado de exposições realizadas em Patu, inclusive no período da 26ª Feira da Cultura, que aconteceu de 7 a 16 de setembro de 2009.